Pela primeira vez em três meses, o preço do litro da gasolina ficou abaixo de R$ 7 em Boa Vista. Desde o último final de semana, os consumidores abastecem com os novos valores nas bombas, sendo os mais baratos da cidade a R$ 6,94 (comum) e R$ 7,03 (aditivada), conforme levantamento da Folha feito em 13 postos de combustíveis boa-vistenses.
Esses preços são praticados por um posto no bairro São Francisco, na zona Norte da capital. Na prática, a redução foi de quase 4% para as duas modalidades da gasolina, em relação ao preço médio anterior.
Pelo diesel, os preços mais em conta são de R$ 7,74 (comum) e R$ 7,76 (S-10), cobrados por um posto do bairro Sílvio Botelho, na zona Oeste da capital. Por outro lado, o mesmo estabelecimento vende a gasolina comum mais cara da cidade, a R$ 7,29. Vale ressaltar que os preços no local são os mesmos praticados logo após o último reajuste anunciado pela Petrobras.
O diesel mais caro é vendido em um posto do bairro Tancredo Neves, também na zona Oeste, sendo R$ 8 o comum, e R$ 8,15 o S-10.
Os preços são para o pagamento em espécie ou no cartão de débito, e aumentam caso o condutor opte por pagar por crédito ou requisição.
Segundo o presidente do Sindipostos-RR (Sindicato dos Postos de Combustível de Roraima), João Victor Kotinski, a queda nos preços é uma consequência direta da ação do governo federal em limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como a gasolina e o diesel.
“As distribuidoras estão repassando aos poucos conforme também estão adquirindo o produto sem imposto e, da mesma forma, os postos estão repassando de forma gradativa em razão do estoque que cada um possui. Acredito que, em no máximo 15 dias, já teremos toda a redução aplicada nos postos”, explicou.
Para o economista Cícero Bezerra, as reduções são “bem-vindas”, mas “são sempre muito abaixo dos percentuais dos aumentos” anunciados pela Petrobras, que ao reajustar os preços, leva em consideração o Preço de Paridade Internacional (PPI), que define o preço dos combustíveis no Brasil com base na variação das cotações do dólar americano e do barril do petróleo Brent no mercado internacional.
Segundo o especialista, a redução dos preços como consequência da limitação da alíquota única do ICMS representa um “alívio ainda que pequeno para os consumidores, gerando uma falsa sensação de que o problema seria de fato o imposto estadual”.
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Medida federal
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, classificando esses setores como essenciais e indispensáveis. A medida, no entanto, não inclui a compensação aos estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do imposto.
Pelo texto sancionado, com vetos ainda a serem analisados pelo Congresso Nacional, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
“É importante destacar que enquanto a política de preços atual da Petrobras perdurar, a redução de impostos não vai solucionar o problema e poderá até mesmo gerar outros ainda maiores mais adiante, tendo em vista que o ICMS é a uma das mais importantes ou até mesmo a principal fonte de arrecadação de Estados e Municípios e que não ficou clara a forma de compensação pela perda de arrecadação destes entes federativos”, avaliou Bezerra, que defende “muita cautela” quando o assunto é redução de imposto, pois implica perda de arrecadação.
“E se não ficar bem definida a forma de compensação dessas perdas, pode haver prejuízo na prestação dos serviços ofertados a população”, disse.
Com a medida, o governo federal pretende conter a alta dos combustíveis e da energia elétrica no País. Até então, os combustíveis e outros itens pagavam alíquota equivalente a produtos e serviços supérfluos, podendo chegar, em alguns casos, a 30%.
Roraima, por exemplo, cobrava 25% do ICMS sobre a gasolina e o etanol, mas em março reduziu dois pontos percentuais a alíquota, passando a cobrar 23% a partir deste ano. A redução seguirá nos anos seguintes, até chegar em 17% em 2026.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ressaltou que, com a medida do governo federal, o Estado deixará de arrecadar R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação de ICMS sobre a gasolina e o diesel. A Sefaz, no entanto, não explicou se a medida pode comprometer, de alguma forma, o atendimento à população pelo Estado de Roraima.
