O Governo Federal anunciou nessa sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que temporariamente disponibiliza o saldo retido do Saque-Aniversário para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida visa liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Os pagamentos terão início em 6 de março, com valores de até R$ 3.000 sendo creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Trabalhadores com valores superiores a esse montante receberão a segunda parcela a partir de 17 de junho. Aproximadamente 10 milhões de trabalhadores terão os valores depositados diretamente, enquanto os demais poderão sacar nas agências da Caixa ou lotéricas.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a medida visa mitigar impactos econômicos para os trabalhadores afetados. “O Saque-Aniversário, embora fragilize a rede de proteção social, é uma tentativa de oferecer suporte financeiro em momentos críticos como a demissão”, ressaltou.
Desde 2020, o Saque-Aniversário já movimentou R$ 142 bilhões do FGTS, com 66% destinados a instituições bancárias devido a compromissos financeiros dos trabalhadores, e apenas 34% diretamente aos beneficiários. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário, sendo que 25 milhões utilizaram seus saldos como garantia em operações de crédito.
O Saque-Aniversário permite que anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, um percentual do saldo do FGTS seja sacado, além de um valor adicional. Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito apenas à multa rescisória do FGTS, podendo retornar à modalidade Saque-Rescisão após o 25º mês da solicitação.
A MP não altera as regras do Saque-Aniversário, apenas libera temporariamente os recursos bloqueados. Os trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário, estão aptos a receber os valores. Aqueles que não possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS devem procurar os canais da Caixa com documentos pessoais para realizar o saque.
Para mais informações sobre o cadastramento no aplicativo do FGTS e detalhes sobre os saques, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou ligar para o 0800 726 0207, opção “FGTS”.
