O Governo de Roraima publicou mensagem governamental pedindo autorização para usar R$ R$ 2.271.163,00 milhões em crédito especial para a nova Fundação de Amparo à Pesquisa (FapeRR)
A mensagem governamental nº 49, pede que a Assembleia Legislativa analise o Projeto de Lei de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação.
A Fundação de Direito Público, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, tem, dentre outros, o objetivo de fomentar a pesquisa, o conhecimento científico, tecnológico e inovador, assim como sua aplicação, no interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.
Além da abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Fiscal do Estado, o governo também pediu alteração da Lei nº 1.370, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2020-2023.
Foco na sustentabilidade
A nova instituição vai trabalhar, inicialmente, três focos: o agronegócio, a sustentabilidade e os programas voltados à realidade do novo Zoneamento Ecológico.
Um dos objetivos da Faperr é custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação de pesquisadores ou de instituições de direito público ou privado, considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovador, econômico e social do Estado.
O orçamento da instituição para 2023 deve prever de R$ 10 a 13 milhões, mas a faperrr deve trabalhar com transparência e parcerias com outras instituições do Estado, pois Roraima é o único do País que ainda não tinha uma fundação de apoio à pesquisa.
A Faperr será composta, inicialmente, por servidores comissionados e cedidos de outros órgãos públicos.
Além de Cerino, professor pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, a diretoria da Faperr é composta pelo diretor técnico Carlos Alberto Borges Silva, doutor em Ciências Sociais, e o diretor administrativo e financeiro José Eugênio Brum da Rosa, doutor em Educação, Ciência e Matemática.
