O governo federal pretende encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através de um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. Segundo o ministro, a mudança visa possibilitar que o FGTS seja utilizado como garantia para crédito consignado em casos de demissão, limitando-se a essas circunstâncias.
Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições de crédito, sem a necessidade de acordos entre empresas e instituições financeiras como ocorre atualmente.
“Estamos discutindo internamente no governo e agora queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que assegure crédito acessível ao trabalhador, mantendo a função do fundo como proteção contra o desemprego”, explicou Marinho.
De acordo com dados do ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, o que representa um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Os saques por rescisão de contrato de trabalho representaram 43,49% desse total, seguidos pelos saques do saque-aniversário, que responderam por 26,79%.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados em 2023, com um total de R$ 249,2 milhões liberados.
Somente este ano, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
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