O governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária, que pretende aprovar novas regras para cobranças de impostos no Brasil. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo for aprovado na Câmara Federal e no Senado, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.
A proposta trata é ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, mas, por outro lado, criar uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.
Na avaliação da Receita Federal, a proposta distribui a carga tributária de maneira mais equilibrada. Isso ocorreria, uma vez que a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passaria a ser tributada, sobretudo por meio da tributação de dividendos e da extinção de várias isenções sobre investimentos financeiros.
“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção”, pontuou o economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques.
As projeções apontam que as alterações devem reformar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.
Newton Marques acrescentou que o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Também permite uma atualização do Imposto de Renda sobre ganho de capital.
“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor”, destaca.
Com informações do Brasil 61
