Por conta da pandemia do coronavírus, o Governo do Estado criou os auxílios funeral para vítimas da Covid-19, alimentação e hospedagem, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa informação conta no Diário Oficial do Estado do dia 24 deste mês.
Por meio de nota, o Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), informou que estará concedendo nas próximas semanas benefícios eventuais, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social, pelo período que perdurar o estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19.
Segundo o governo, os benefícios eventuais são referentes a uma modalidade de proteção social básica de caráter suplementar, temporário, emergencial e transitório na forma de bens materiais para reposição de perdas e danos, com a finalidade de atender situações de vulnerabilidade ou enfrentar contingências, destinados exclusivamente para famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente em relação à privação de alimentação e domicílio.
“A coordenação, operacionalização e concessão destes benefícios de auxílio funeral, auxílio alimentação e auxílio hospedagem, ficará sob a responsabilidade do DPSB (Departamento de Proteção Social Básica). Para cada atendimento, o beneficiário deverá apresentar documentação mínima exigida pela Setrabes, a fim de comprovação de sua condição de vulnerabilidade social, para que ocorra a devida prestação dos valores atendidos mensalmente ao CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social)”, diz trecho da nota.
Informou ainda que o benefício de auxilio funeral se encontra ativo, com contrato vigente de empresa que presta serviços funerários. Ocorre que, devido à peculiaridade dos óbitos causados pela Covid-19, este terá um processo novo em que serão credenciadas funerárias que prestarão este auxílio especificamente a estes óbitos, paralelamente ao contrato vigente que atenderá aos óbitos que não forem em consequência da Covid-19.
Na nota, o governo esclareceu que serão atendidas pelo auxílio alimentação 17 mil famílias em todo o Estado, com a concessão de cartão alimentação com crédito no valor de R$ 100,00, com vigência de três meses. Já o auxílio empreendedor, vai contemplar mil participantes, com o valor de R$ 300,00 em cartão alimentação também pelo período de três meses. Em relação ao auxilio hospedagem, será executado em parceria com as instituições que acolhem pessoas em situação de rua e associações que trabalham com comunidades terapêuticas com o apoio e logística prestados pela Casa de Passagem, administrada pela Setrabes.
Os recursos para contemplar esses benefícios são próprios do Estado, estando assim discriminados: Cesta da família R$ 5.100.000,00; serviços funerários R$ 1.200.000,00; auxílio empreendedor R$ 900.040,17. As ações de enfrentamento poderão ser complementadas com recursos federais da portaria 369 do Ministério da Cidadania.
Quanto ao início da contemplação dos beneficiários, a Setrabes informa que obedecerá ao rito processual, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto de regulamentação da concessão dos benefícios eventuais, analisando de forma criteriosa toda a documentação encaminhada pelo público que será atendido, trabalhando de forma transparente e com legalidade em todo o processo.
