A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 apresentou falhas que têm gerado preocupação entre servidores estaduais e contadores. O motivo seria a ausência de dados referentes aos rendimentos de 2024, no modelo liberado pela Receita Federal na terça-feira (1º).
De acordo com relatos encaminhados à Folha, um dos pontos mais críticos apontados pelos servidores e contadores são os dados zerados referente ao IR 2025, que deveriam ser apresentados na Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e enviados pelo Governo de Roraima à Receita Federal. O prazo legal para que órgãos públicos prestassem essas informações expirou em 28 de fevereiro deste ano.
“O Estado ainda não enviou as informações necessárias, e os dados não constam nos bancos da Receita. Isso nos deixa receosos de transmitir a declaração manualmente, sem saber se haverá alguma retificação por parte do governo depois. Isso pode causar inconsistências e levar o contribuinte à malha fina”, alertou um contador.
Um segundo especialista relatou que, apesar da disponibilidade da Cédula C, muitos servidores também não estão preenchendo a declaração manualmente uma vez que não podem conferir eventuais retificações feitas pelo Estado. A situação estaria “empacando” as declarações dos servidores.
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Qual o impacto disso?
Conforme os contadores, a ausência de informações impede a validação cruzada feita pela Receita entre os valores pagos pelo governo e os valores declarados pelos contribuintes. Sem isso, há o risco de penalidades e multas, caso a declaração contenha divergências. Ou seja, pode cair em malha.
Outra consequência é uma possível perda do prazo para entrega do IR 2025, que segue até 30 de maio. Se o contribuinte perder o envio, há multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Governo afirma que dados foram repassados
Em resposta, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) esclareceu que os dados da DIRF 2025 foram enviados corretamente e dentro do prazo legal à Receita Federal. “Não houve atraso, falha ou omissão por parte do Governo do Estado neste processo”, afirmou a pasta, por meio de nota.
A Segad destacou ainda que a responsabilidade pela conferência das informações da DIRF é do próprio contribuinte, que deve verificar se os dados estão corretos antes de enviar a declaração do IR 2025. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração esclarece que os dados referentes à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2025 foram enviados corretamente e dentro do prazo legal à Receita Federal.
Importante destacar que a responsabilidade pelo envio e conferência das informações da DIRF é de competência do próprio contribuinte. A Segad cumpriu com a obrigação legal ao disponibilizar os dados no sistema da Receita Federal, e não houve atraso, falha ou omissão por parte do Governo do Estado neste processo.
Ainda neste sentido, o Governo não pode se responsabilizar por eventuais inconsistências, já que cada declaração é de responsabilidade do próprio contribuinte, uma vez que a Cédula C já se encontra disponível para consulta pelos servidores e pode ser utilizada para o preenchimento manual da declaração, seguindo os dados oficiais fornecidos relativos ao vínculo do funcionário junto ao Executivo. Além disso, o declarante inclusive pode revisar os dados após o envio.
Há ainda de se considerar os casos de contribuintes de todo o País ao realizarem a declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda 2025, com relatos de que algumas informações não constavam no documento na hora de fazer esse modelo de declaração na plataforma que é gerida pela Receita Federal (exemplo 1 e exemplo 2).
A Segad reforça a importância de o contribuinte fazer a declaração com atenção, responsabilidade e revisar todas as informações de forma a garantir que o envio esteja correto e assim evitar transtornos futuros.
