O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve impactar diretamente cerca de 34 mil contribuintes em Roraima, segundo dados da Receita Federal. Do total, 21,5 mil pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil poderão ser totalmente isentas do tributo, enquanto outras 12 mil — com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil — terão direito a descontos progressivos.
A proposta, que atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 18 de março. A estimativa é que, em todo o país, 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção total.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto institui uma tributação mínima sobre altas rendas, que deve atingir cerca de 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil ao ano e hoje estão isentas por meio de rendimentos como dividendos.
“Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou Lula durante o evento de apresentação do projeto.
Desde o início da atual gestão, outras medidas de correção na tabela do IR já beneficiaram 10 milhões de contribuintes. Somadas às alterações do novo PL, 20 milhões de brasileiros poderão deixar de pagar o imposto.
Descontos progressivos
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta estabelece isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê percentuais de desconto para rendas superiores, até o limite de R$ 7 mil. Veja os exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil: isento
- R$ 5.500: desconto de 75%
- R$ 6.000: desconto de 50%
- R$ 6.500: desconto de 25%
- Acima de R$ 7 mil: sem desconto adicional
Com a nova política, 65% dos declarantes do IRPF — cerca de 26 milhões de pessoas — devem ficar totalmente isentos. A Receita Federal aponta que 90% dos contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial, o que representa a maior reformulação da tabela do IR em décadas.
Tributação mínima para altas rendas
A proposta cria uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe rendimentos isentos acima de R$ 600 mil por ano, como dividendos empresariais. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%.
A cobrança extra será aplicada apenas se a soma anual de todos os rendimentos ultrapassar R$ 600 mil. Abaixo disso, não há cobrança adicional. Veja alguns exemplos de como funciona a alíquota:
- R$ 600 mil: isento
- R$ 750 mil: 2,5% (R$ 18.750)
- R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)
- R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Esse novo imposto será compensado com o que já foi recolhido. Por exemplo, se um contribuinte com renda de R$ 1,2 milhão já pagou 8% ao longo do ano, ele precisará pagar apenas os 2% restantes para atingir os 10%.
Ficam fora dessa conta rendimentos como poupança, títulos isentos, heranças, venda de bens, pensões por moléstia grave e indenizações.
Para quem tem carteira assinada com salário acima de R$ 600 mil por ano, nada muda, já que os valores são tributados na fonte.
