Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Nesta quarta-feira (1º), durante um evento em São Paulo para celebrar o Dia do Trabalhador, o prsidente Lula sancionou uma lei que modifica a tabela do Imposto de Renda. Na ocasião, ele expressou descontentamento com a continuação da isenção de impostos para 17 setores econômicos, alegando que isso beneficiava os mais privilegiados.

No ano passado, o Congresso aprovou um projeto estendendo essa isenção até 2027, mas Lula vetou a medida, que foi posteriormente restaurada pelo Congresso. Ele argumentou que essa isenção não garantiria a criação de empregos e afirmou que não deveria haver isenção de impostos para empresas sem vantagens para os trabalhadores.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

A isenção de impostos para esses setores tem um custo anual de cerca de R$ 9 bilhões para a Previdência Social, enquanto a ajuda aos municípios menores resultará em uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões anualmente.

O governo contestou essa medida no Supremo Tribunal Federal, buscando suspender a isenção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de encontrar soluções para evitar danos à Previdência Social, ressaltando que a receita previdenciária é fundamental para o pagamento de aposentados.

Além disso, durante o evento em São Paulo, Lula sancionou um projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele também reiterou a promessa de isentar do pagamento do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato em 2026. Adicionalmente, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.