O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A nova regra determina que o aumento anual será de no máximo 2,5% acima da inflação, com o objetivo de controlar os gastos públicos, como parte do pacote de corte de despesas do governo federal, aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.
Com a mudança, o salário mínimo de 2025 deve ser de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, de R$ 1.412. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de um decreto presidencial nos próximos dias.
Objetivo da medida
A regra tem como finalidade alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Agora, o reajuste anual será de 0,6% a 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera o aumento do custo de vida.
Desde 2023, o piso salarial é corrigido levando em conta a soma da inflação de 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a implementação do novo teto, o reajuste baseado no PIB será limitado a 2,5%, o que resultará no salário mínimo de R$ 1.518 para 2025.
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Impactos financeiros e econômicos
A nova medida visa gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, segundo estimativas do governo. Isso ocorre porque cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente devido aos benefícios vinculados ao salário, como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com o reajuste anterior, o valor do salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, levando em consideração a inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB de 2023. Agora, com o limite de 2,5% sobre a inflação, o novo valor de R$ 1.518 será implementado.
O novo salário mínimo começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.
