O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nessa quinta-feira (19), que não apoiará, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, da deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende que o Fundeb seja permanente – pela legislação atual, o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020 -, além do aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. “Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio fiscal, vamos buscar outra solução”, disse o ministro.
O Ministério da Educação quer aumentar esse porcentual para 15% de forma gradativa e atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados. O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15%, desde que a fonte dos recursos sejam os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda nesta quinta-feira, Weintraub se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da Educação disse que os dois ministérios estão alinhados e trabalham juntos para elaborar uma proposta.
Weintraub afirmou que o governo pode agora enviar um texto próprio ao Congresso para manter o programa e que, inclusive, já chegou a conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o assunto.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O Estadão/Broadcast mostrou na quinta-feira que a equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da PEC 15. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
O Fundeb é composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
