O Governador Antonio Denarium sancionou mudança na lei que reajusta o subsídio mensal dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado de Roraima. A sanção foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.
A partir de agora o subsídio mensal dos Promotores de Justiça será de 95% do subsídio mensal, em espécie, pago aos Procuradores de Justiça, e o subsídio mensal dos Promotores de Justiça Substitutos será de 90% do subsídio mensal, em espécie, pago aos Promotores de Justiça.
A Lei Complementar entrou em vigor em agosto de 2022.
Subsídios
O Ministério Público de Roraima tem dez procuradores de Justiça que ganham vencimento de R$ 35.462,22 . Ainda tem em seus quadros 45 promotores de justiça que tem a remuneração de R$ 33.689,11 e dez promotores de Justiça substitutos que ganham R$ 30.320,20.
Esse valor representa quase 28 salários-mínimos atuais. O salário-mínimo é a remuneração mensal de um terço da população brasileira que trabalha formalmente, segundo estudo da Consultoria IDados com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE.
Considerando os acréscimos de direitos pessoais, direitos eventuais, auxílios, indenizações e compensação por acúmulos de processos, os valores podem duplicar e, eventualmente, até mais que triplicar em alguns casos.
“Efeito cascata’
Com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de reajuste de 18% nos salários dos seus ministros, que deve sair dos atuais R$ 39,2 mil e chegar aos R$ 46,3 mil, o efeito cascata chega nos demais tribunais e no Ministério Público.
Com isso, os procuradores do Ministério Público estadual devem ter suas remunerações reajustadas dos R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil.
Os promotores também vão garantir aumentos na mesma proporção, uma que suas remunerações estão vinculadas a dos desembargadores e dos procuradores.
