Roraima está entre os 17 estados brasileiros cuja redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai impactar positivamente na conta de energia elétrica. A maior parte dos entes federativos precisou reduzir a alíquota do tributo para se adequar à mudança.
O objetivo é que essa redução possa alcançar os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros, como gasolina, diesel e conta de luz, que impulsionaram a inflação do país nos últimos meses.
Com a redução, a nova alíquota de ICMS para Roraima será de Roraima (-1,9%), o que segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia deve gerar uma redução de 2,5% no preço da conta de luz. O percentual considera um aporte previsto após a capitalização da Eletrobras.
Uma família que consome em 162 kWh/mês atualmente paga R$ 150,26 de energia. Com a mudança na lei, esse valor poderá ser reduzido para R$ 120,98.
A reportagem da Folha procurou a Roraima Energia que informou que a implementação do desconto de ICMS ainda está em avaliação pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e pelos Órgãos Federais.
A empresa afirmou que está aguardando as conclusões da Agência Reguladora (ANEEL) para então seguir com as tratativas junto a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
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Governo diz que terá perda na arrecadação
A Folha também entrou em contato com o Governo de Roraima que por meio da Secretaria da Fazenda, informou que a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica em Roraima já é de 17%, inferior ao teto (18%) estipulado pela Lei Complementar nº 194/2022.
Desta forma, a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica em Roraima continua inalterada.
Porém, haverá uma perda prevista de arrecadação de mais de R$ 28 milhões no segundo semestre, devido a Lei Complementar nº 194/2022 determinar que o ICMS não mais incidirá sobre a Distribuição e Encargos na conta de energia elétrica.
Assim, a distribuidora Roraima Energia deverá repassar essa redução para a conta de luz dos consumidores roraimenses, o que será acompanhado pelos auditores da Sefaz.
