Mudanças no PIS/Pasep em 2025: saiba quem ainda terá direito ao benefício

Os trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640 deverão ser os beneficiários do abono salarial em 2025, conforme a proposta de corte de gastos apresentada pelo governo federal. Atualmente, o benefício contempla quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824.

A alteração no PIS/Pasep desvinculará o valor máximo de acesso do reajuste do salário mínimo, passando a ser corrigido pela inflação, representada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é realizar ajustes graduais até que o benefício seja concedido apenas a trabalhadores com renda equivalente a 1,5 salário mínimo em 2035.

Segundo a tabela apresentada pela equipe econômica, os valores para acesso ao PIS/Pasep nos próximos anos serão os seguintes:

• 2025: R$ 2.640
• 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
• 2027: 1,90 SM
• 2028: 1,85 SM
• 2029: 1,80 SM
• 2030: 1,75 SM
• 2031: 1,70 SM
• 2032: 1,65 SM
• 2033: 1,60 SM
• 2034: 1,55 SM
• 2035: 1,50 SM

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou as mudanças afirmando que o PIS/Pasep precisa de adequações para atender à nova realidade dos programas sociais. “É uma regra de transição de um benefício que perdeu parte de sua razão devido a outros programas já existentes”, destacou em coletiva realizada na última quinta-feira (28).

Requisitos para receber o PIS/Pasep

Pelas regras vigentes, têm direito ao abono salarial os trabalhadores formais que receberam até dois salários mínimos no ano-base e que estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, os dados do empregado devem estar corretamente cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Para clientes do banco, o crédito é liberado automaticamente, enquanto os demais recebem pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil diretamente na conta ou mediante saque em agências.

Outras medidas no pacote de cortes

Além das mudanças no PIS/Pasep, o pacote do governo inclui alterações no salário mínimo, aposentadorias militares, recursos da educação e na tabela do imposto de renda, que passará a isentar quem ganha até R$ 5.000. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e devem ser analisadas pelas duas casas legislativas antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.

As novas regras, caso aprovadas, entram em vigor em 2025, com a expectativa de trazer equilíbrio às contas públicas sem comprometer o atendimento aos trabalhadores mais vulneráveis.