IGUALDADE SALARIAL

Mulheres ganham 17,3% a menos que homens em Roraima

Relatório reúne informações de 89 empresas roraimenses com 100 ou mais funcionários.

A equiparação salarial é estabelecida para garantir que a remuneração seja justa e igualitária
Dados foram enviados por empresas com 100 ou mais funcionários, perfil exigido por lei - Foto: Reprodução/Internet

De acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres ganham 17,3% a menos do que os homens no estado de Roraima. O documento, apresentado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários — perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.

89 empresas roraimenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 21.258 pessoas empregadas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Roraima, por exemplo, é o único estado do país onde mulheres recebem mais que homens em cargos de direção e gerência: +31,1%. Já entre pessoas empregadas com nível médio, as mulheres ganham 40,1% a menos que homens.

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 5,2 mil e 3,2 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 3,3% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média É semelhante: 3,6%.

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O Relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

No caso de Roraima, o relatório registrou que 50% das empresas possuem planos de cargos e salários; 45,2% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 33,3% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; mesmo percentual das que adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (16,7%) e auxílio-creche (14,3%).

Atualmente, 26,2% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+ e 26,2% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência. Entretanto, apenas 11,9% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Lei determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações em que ambos desempenham funções equivalentes, ou seja, quando realizam o mesmo trabalho,
A Igualdade Salarial entre mulheres e homens já está prevista na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. No entanto, este direito não é integralmente cumprido.  – Foto: Sérgio Lima

Nacional

No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.

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