A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções. A proposta, que visa simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê a unificação de cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
Outro ponto de destaque é a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Há também medidas como a isenção de tributos para produtos da cesta básica e a implementação de um sistema de cashback tributário para beneficiar a população de baixa renda.
Impactos no streaming
A reforma tributária deve trazer efeitos variados para diferentes setores, incluindo o mercado de tecnologia. Especialistas apontam que serviços de streaming, como Netflix, Globoplay, Max e Prime Video, não devem sofrer alterações significativas na carga tributária no primeiro momento. Segundo analistas, essas plataformas estão classificadas em categorias padrão e, portanto, não serão inicialmente atingidas por sobretaxações.
Ainda assim, há possibilidade de mudanças no futuro. Caso sejam incluídas no Imposto Seletivo, os custos desses serviços podem aumentar, refletindo diretamente nas mensalidades dos usuários.
Internet e conectividade
Durante a tramitação do projeto no Senado, representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) alertaram para possíveis aumentos nos custos de internet banda larga, estimados em até 20% para o consumidor final. Economistas destacam que essa elevação pode prejudicar a inclusão digital, afetando atividades como ensino a distância, comércio eletrônico e startups que dependem de conectividade.
Equipamentos eletrônicos
Produtos como computadores, celulares, notebooks e acessórios, que já têm valores elevados devido à importação de componentes, não devem ser impactados diretamente pelo Imposto Seletivo, conforme análises de especialistas. Porém, o efeito da reforma no preço final dependerá de como os fornecedores irão repassar ou absorver a nova carga tributária.
Um ponto que pode gerar desequilíbrios é a diferença nos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). Analistas destacam que as indústrias localizadas na ZFM terão mais vantagens fiscais, como créditos e isenções, em comparação com fábricas de outras regiões.
Transparência tributária
Um dos efeitos positivos destacados por economistas é o aumento da transparência na cobrança de tributos. A separação clara entre os impostos – IBS e CBS – permitirá ao consumidor entender melhor a composição do preço final dos produtos.
