Uma nova lei, sancionada pelo presidente Lula, cria programas de apoio a microempreendedores e facilita o acesso a linhas de crédito. A Lei N° 1.725, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro, visa apoiar a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresas, incentivando o acesso ao crédito e promovendo um desenvolvimento sustentável.
A legislação cria o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa Eco Invest Brasil. O texto ainda altera a Lei Nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; e cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios.
Além disso, cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.
Conforme o governo federal, as ações foram tomadas após o contexto de dificuldades econômicas, onde muitos MEIs e pequenas empresas enfrentaram desafios agravados pela pandemia e pela crise inflacionária. O ministro de Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, comentou a medida durante o programa “Bom Dia, Ministro”. Para ele, “o objetivo do presidente é fazer com que o pequeno [empreendedor] se sinta acolhido”.
Quais os programas?
- Procred 360: Destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Oferece condições facilitadas de financiamento com juros 50% menores que os do mercado. O programa busca facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Acredita no Primeiro Passo: Focado em apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência. O programa visa criar oportunidades de trabalho e renda em áreas de alta vulnerabilidade.
- Desenrola Pequenos Negócios: Voltado para a renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas. O programa oferece incentivos fiscais para bancos que ajudarem na reestruturação dessas dívidas até o final de 2024.
- Eco Invest Brasil: Tem como objetivo atrair investimentos externos para financiar projetos sustentáveis, como a transição energética e a bioeconomia. O programa também inclui proteção cambial para microcrédito e cria uma linha de crédito especial para taxistas.
- Linhas de crédito para renovação da frota de táxis: A lei prevê a criação de novas linhas de crédito para taxistas e amplia programas existentes, como o Pronampe, oferecendo prazos de pagamento mais longos e carência para operações de crédito.
