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As regras para a portabilidade de planos de saúde foram publicadas em dezembro, mas passam a valer a partir de hoje, 3 (Foto: Divulgação)

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Clientes já podem fazer portabilidade de planos de saúde

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro de 2018

Essa é uma das várias ações que correm na justiça sobre o Linhão de Tucuruí (Foto:Divulgação)

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Ação sobre Tucuruí será julgada pelo TRF1 nesta quarta

Proposta pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), a ação é uma de dezenas movidas pelo órgão há mais de uma década

Após discussão de quase quatro horas, deputados aprovam texto de MP que combate fraudes no INSS (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

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Câmara aprova MP de combate a fraudes no INSS

A medida foi aprovada ainda na madrugada, após quase quatro horas de discussão. O texto segue agora para o Senado

Com a aprovação, o texto será agora analisada por uma comissão especial. (foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

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Comissão aprova reforma tributária

A proposta em questão acaba com três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal

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Caixa vai dar desconto de até 90% para clientes com dívidas

A renegociação se concentrará em clientes com renda de até 5 mínimos

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CPI vai investigar aquisição e locação de veículos

A Câmara Municipal de Vereadores Caroebe, no sul do Estado, criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades nos contratos de aquisição de veículos e locação de veículos da Prefeitura Municipal de Caroebe. A publicação da CPI saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira e […]