O período para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2023, que inicia em 15 de março, está gerando expectativas sobre possíveis mudanças nas diretrizes e nos limites de renda tributável que exigem a declaração. As novas regras, a serem divulgadas pela Receita Federal nesta semana, podem trazer ajustes no valor estipulado no último exercício, que foi de R$ 28.559,70.
No que diz respeito às isenções, ajustes significativos já foram promovidos. No ano anterior, o limite mensal de isenção do IR foi elevado para R$ 2.259,20, beneficiando muitos contribuintes. Além disso, todos os brasileiros receberam um desconto automático de R$ 500, aumentando efetivamente o limite de isenção para o equivalente a dois salários mínimos.
André Moreno, advogado e especialista contábil da Soma Contabilidade, enfatiza que, embora essas mudanças possam ocorrer, outras áreas da declaração, como deduções e critérios de obrigatoriedade, provavelmente permanecerão inalteradas. “Entretanto, é importante ficar atento a possíveis novidades relacionadas às deduções permitidas e aos seus limites”, destaca Moreno.
Os contribuintes podem deduzir despesas com saúde, educação, dependentes, entre outras, até um limite estabelecido. Vale ressaltar que as despesas médicas continuam sem um limite de dedução, uma questão frequentemente debatida devido ao seu potencial favorecimento aos mais abastados.
A facilidade da declaração pré-preenchida, introduzida pela Receita Federal, continuará disponível para agilizar o processo. Este modelo visa reduzir erros e omissões, sendo acessível por meio das plataformas digitais da Receita.
Dúvidas frequentes:
- Qual é o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2024?
O período de entrega é de 15 de março a 31 de maio de 2024. - Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda até 2023?
Era obrigado a declarar quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. - A Receita Federal pode alterar o limite de renda para declaração obrigatória do IRPF 2024?
Sim, a Receita pode aumentar ou manter o limite de renda para a obrigatoriedade da declaração. - Como são declarados os investimentos e rendimentos da poupança?
Os rendimentos da poupança devem ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis no IRPF. - Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024?
Têm direito à isenção aqueles que recebem rendimentos mensais inferiores a R$ 2.259,20. - Qual foi a mudança no desconto automático do IRPF em 2024?
Em 2024, foi introduzido um desconto automático de R$ 500, elevando efetivamente o teto de isenção. - Quais são os critérios para ser obrigado a declarar o IRPF em 2024?
Além da renda tributável acima de um certo limite, precisa declarar quem tem receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50, realizou operações em bolsas de valores, possui bens acima de R$ 300 mil ou se tornou residente no Brasil. - Quais são as deduções permitidas no IRPF?
As deduções incluem despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, entre outras. - Há limite para deduções com despesas de saúde?
Não, despesas com saúde não têm limite para dedução. - O que são deduções incentivadas no IRPF?
São deduções para doações a fundos da criança e do adolescente, comprovando sua função social. - Como comprovar as despesas para obter deduções?
É necessário apresentar recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento com identificação do prestador ou beneficiário. - O que é a declaração pré-preenchida?
É um modelo de declaração que já vem com algumas informações preenchidas, disponível nas plataformas da Receita Federal. - Como declarar bitcoins e outros criptoativos no IRPF 2024?
Criptoativos como o bitcoin devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” pelo valor de aquisição. - Quais documentos são necessários para fazer a declaração do IRPF?
São necessários documentos pessoais, comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis, entre outros. - Qual o impacto do novo teto de isenção no cálculo do IRPF?
O novo teto de isenção pode reduzir o número de contribuintes obrigados a declarar e diminuir a carga tributária para alguns contribuintes.
