Quem nunca se deparou com o anúncio de produtos nas redes sociais e ao procurar o preço encontrou a frases “preço no direct” ou “preço por inbox”. Pois é, essa prática, muito comum por comerciantes e lojas virtuais no Instagram e Facebook é ilegal e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Procon, a ação vai contra as normas estabelecidas tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Lei de e-commerce (7.962/2013).
A legislação exige que todos os produtos tenham seus preços informados de maneira clara e visível, seja na página de venda ou no anúncio do produto. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham acesso direto a todas as informações necessárias antes de efetuar uma compra.
A proibição do preço por inbox também está prevista na lei federal 10.962/04, essa é uma lei específica para tratar da divulgação dos preços de produtos e serviços. No art. 2º, inciso III, da lei 10.962/04 é dito o seguinte: “no comércio virtual o lojista fica obrigado a divulgar, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, o valor a ser cobrado à vista, em caracteres facilmente legíveis e com letra não inferior ao tamanho 12”.
A prática de informar preços por mensagens privadas é frequentemente utilizada por comerciantes como uma estratégia para envolver o cliente em uma conversa mais personalizada. No entanto, essa estratégia contraria as leis vigentes e pode resultar em penalidades para os comerciantes que a adotam.
Além do preço, é obrigação do fornecedor virtual informar qualquer despesa adicional, como taxa de entrega, e as formas de pagamento disponíveis. Nos casos em que o serviço ou produto depende de um orçamento, não é necessário expor o valor exato, mas é crucial alertar que um orçamento é necessário.
Os consumidores que se depararem com essa prática podem fazer uma queixa junto ao Procon de sua região para denunciar as marcas que não estejam seguindo as normas estabelecidas.
