Em reunião com presidentes de sindicatos de diversas categorias de servidores públicos estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), determinou a realização de uma audiência pública para discutir a situação previdenciária dos servidores do Estado. A discussão está prevista para o dia 24 de outubro, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.
A reunião ocorreu na sala da presidência do Poder Legislativo nesta segunda-feira (14). Conduzida pelo presidente Jalser Renier, acompanhado do deputado Nilton Sindpol (Patri), os sindicalistas criticaram o projeto de lei que institui o Regime Previdenciário Complementar e o que altera artigos na lei vigente sobre pagamento de pensão a dependentes de servidores regidos pelo Iperr (Instituto de Previdência do Estado de Roraima).
Segundo o deputado Jalser Renier, o pedido para esta discussão é justo por entender a importância de ouvir as necessidades dos servidores. “O Governo manda os projetos e muitos dos presidentes dos sindicatos reclamam que não são ouvidos, muitas pautas são aprovadas e eles não têm o conhecimento”, disse o presidente, ao afirmar que os projetos serão colocados em discussão.
O Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação), representado por Flávio Bezerra, citou como consequência deste projeto de lei complementar, a alteração no pagamento das pensões aos cônjuges ou familiares de servidores públicos falecidos.
O presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Melquesedek Menezes, ressaltou que esta luta não é de hoje e que este projeto de lei é um paralelo ao do Governo Federal, com a reforma da previdência. “Um projeto de lei encaminhado a esta casa no regime de urgência, onde nós nem tomamos ciência da gravidade disso. Quando a gente tem um regime de urgência, a gente coloca ponderadores. O servidor é o mais prejudicado”, classificou.
Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos Policiais Civis, de Profissionais da Enfermagem, dos Trabalhadores em Educação, dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado, de Técnicos Agrícolas, e dos Agentes Penitenciários. Outro encontro estará previsto para discutir a inclusão destas e de outras demandas no PPA (Plano Plurianual) 2020-2023.
