Os empreendedores e os motoristas que estão em dívida com estado ainda têm quase dois meses para regularizar as pendências. Pois o Governo de Roraima prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 30 de junho de 2021.
Segundo o secretário de Finanças, Marcos Jorge, os empreendedores que devem o ICMS até 31 de agosto do ano de 2020, poderão pagar com descontos e parcelas. Aos empreendedores o é desconto de 95% para pagamento à vista ou poderão parcelar com redução de juros e multa, em até 60 parcelas.
“Quem optar pela maior quantidade de parcelas vai ter redução de 30% dos juros e da multa. Outra novidade é que quem já fez parcelamento na Sefaz sem redução de juros e multa vai poder fazer o enquadramento no Refis”, explicou o secretário da Fazenda, Marcos Jorge.
Aos motoristas, aqueles que têm débitos até 31 de dezembro do ano passado, podem optar pagar o IPVA em parcela única, somente o valor principal, e terá 100% de desconto de juros e mora. Aqueles que queiram parcelar em seis vezes ou 12 vezes terão desconto de 40% a 80% nos juros e mora.
