O Senado Federal aprovou, no último sábado (02.05), com ampla maioria de votos (79 a favor e apenas 1 contra), o Programa Federal de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). Trata-se de um conjunto de subprogramas que deve resultar no repasse (auxílio financeiro) de R$ 125 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para o reforço no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O PLP será encaminhado para a Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O valor inclui repasses diretos, suspensão de dívidas com a União, bancos públicos e internacionais com o aval do Tesouro Nacional.
Pelos cálculos, a partir dos critérios de distribuição (tamanho da população, índice de recebimento do Fundo de Participação, arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e incidência de contaminados com o Covid-19), Roraima deverá receber R$ 472 milhões, de transferências diretas. Sendo R$ 363 milhões para o Governo do Estado e R$ 109 milhões para os municípios.
Pelas regras estabelecidas pelo Senado Federal, o governo estadual terá que aplicar R$ 216 milhões em saúde pública e poderá gastar livremente R$ 147 milhões. Já os municípios deverão de gastar R$ 9 milhões em saúde pública e terão à disposição R$ 100 milhões para livre aplicação.
MUNICÍPIOS
A Prefeitura Municipal de Boa Vista vai receber 66% (R$ 71,39 milhões de um total de R$ 108,33 milhões) de todo o recurso destinado aos municípios roraimenses. Destes, cerca de R$ 65 milhões poderão ser aplicados livremente pela atual administração municipal. O município interiorano que vai receber a menor transferência do governo federal é o município de São Luiz, com R$ 1,4 milhão.
Além disso, o PLP ainda libera prefeitos e governadores de pagamentos de juros e parcelas de suas dívidas com a União Federal, com bancos públicos o que representa um total de 49 bilhões somando todos os estados, e com organismos internacionais totalizando R$ 10,6 bilhões, desde que tenham o aval do Tesouro Nacional.
Os municípios sem regime próprio de Previdência Social poderão suspender o pagamento das contribuições patronais ao INSS, e caso tenham seus regimes próprios, poderão fazer o mesmo desde que aprovada lei municipal que assim autorize. Neste caso, o alívio aos cofres municipais é estimado em R$ 5,6 bilhões.
Entenda como ficará a divisão do repasse para Roraima
Veja quanto cada município de Roraima vai receber, segundo o site da Agência Senado
