Após ter sido apresentado requerimento na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitando ao presidente do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), que fosse apresentado o relatório atuarial de 2020, para esclarecer um possível déficit de mais de um bilhão de reais no fundo financeiro de regime próprio, a instituição se manifestou a respeito informando que Roraima não possui déficit financeiro.
“Nos últimos dois anos, o Iper vem mantendo uma visão estratégica, alcançando o equilíbrio atuarial sem débito financeiro orçamentário previdenciário anual, visando garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo público”, a afirmação é do presidente do Iper, José Haroldo Campos.
Segundo o presidente, a falta de conhecimento técnico sobre o assunto levou alguns deputados a terem uma interpretação equivocada. Conforme José Haroldo, a mensagem governamental do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 017/2020 se refere ao déficit apontado pela Avaliação Atuarial, que consiste em projeções matemáticas referentes ao período que vai de 2020 a 2095.
“Não existe débito financeiro no Iper. Atualmente, a arrecadação da contribuição previdenciária é superior ao gasto com o pagamento dos benefícios. No projeto de lei foram apresentadas as projeções contidas na Avaliação Atuarial que calcula vários índices e referências. Nesta análise aparece déficit no Fundo Financeiro a partir do ano de 2045 e Previdenciário a partir do ano de 2055. Nós temos um déficit atuarial que são cálculos matemáticos com os quais projetamos o futuro de nossa previdência”, explicou o presidente do Iper.
Ainda de acordo com a instituição, para evitar esse déficit no futuro e não prejudicar os servidores estaduais, o Iper e a Casa Civil elaboraram projetos de lei que visam trazer o equilíbrio financeiro atual, como os projetos da Nova Pensão por Morte e da Previdência Complementar.
“Hoje, os recursos que estão alocados no Fundo Financeiro são suficientes para pagamentos dos benefícios previdenciários até o ano de 2045. Os recursos alocados no Fundo Previdenciário são suficientes para pagamento de todos os benefícios previdenciários até o ano de 2055”, informou.
O Iper informou que disponibiliza desde o mês de setembro de 2020, no Portal da Transparência, o Estudo de Avaliação Atuarial.
O presidente esclareceu que o Iper está aberto para oferecer todas as informações necessárias e que já existe uma auditoria operacional do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) analisando as ações do instituto e apontando soluções para os problemas que vinham ocorrendo desde 2012. “Estamos colocando tudo em ordem para que o Instituto de Previdência seja um órgão cada vez mais transparente e responsável,” disse o presidente.
