A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores brasileiros começam a receber o salário mínimo oficial, agora fixado em R$ 1.412. Esse montante representa um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que esteve em vigor de maio a dezembro de 2023.
O novo valor foi calculado considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual de R$ 69,9 bilhões na renda. A entidade também prevê um aumento na arrecadação governamental de R$ 37,7 bilhões, devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo mais elevado.
Aposentadorias, Seguro-Desemprego e Outros Benefícios
As aposentadorias, que seguem a faixa do salário mínimo, começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também foram contemplados nessa data.
O seguro-desemprego teve sua faixa inicial reajustada, refletindo o novo salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro serão de R$ 1.412, com o valor máximo alcançando R$ 2.313,74, um aumento de 3,71% correspondente ao INPC do ano anterior.
O abono salarial do PIS/Pasep referente a 2023 começará a ser pago em 15 de fevereiro, calculado proporcionalmente ao novo salário mínimo e considerando os meses trabalhados em 2021.
Contribuições e Impactos Econômicos
Diversas contribuições foram ajustadas devido ao aumento do salário mínimo. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher valores entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo do ramo de atividade, representando um aumento em relação aos valores de 2023. Os MEI caminhoneiros também experimentarão um aumento, passando de R$ 169,44 para R$ 175,44.
As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustadas, variando de 7,5% para quem recebe o salário mínimo a percentuais mais altos para rendas superiores, conforme acordado entre patrões e empregados.
CadÚnico e Ganho Real
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) teve seus critérios ajustados, considerando famílias de baixa renda aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu para R$ 706 por pessoa em 2024.
Ao descontar a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo apresentou um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando vigorou o mínimo de R$ 1.320. Esse aumento foi menor (4,69%) se comparado ao salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril de 2023, devido ao maior índice de inflação no início do ano.
Vale destacar que, de 2007 a 2019, a política de correção do salário mínimo seguia um modelo semelhante, considerando o INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. A partir de 2020, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais, mas em 2023, a política foi retomada com dois aumentos ao longo do ano.
