No último domingo (4), o programa Agenda da Semana recebeu o secretário de economia, planejamento e finanças de Boa Vista, Marcos Vinícius, e o secretário meio ambiente do município, Alexandre Santos. O foco da discussão foi a liberdade econômica e as licenças ambientais no contexto municipal.
O secretário Marcos Vinícius iniciou a conversa, destacando as ações do executivo municipal para facilitar a abertura de empresas. Ele mencionou a dispensa de alvará como exemplo, ressaltando o compromisso da gestão em desburocratizar o processo em prol dos empreendedores.
“Desde a época da prefeita Teresa, estamos lutando e destravando algumas coisas. A parte principal era deixar o cidadão abrir a empresa e colocar a fiscalização após a abertura, confiando no cidadão. As pessoas hoje querem chegar, abrir seu negócio (…) Lançamos o programa Descomplica, que veio aprimorar a questão da liberdade econômica e veio nos dar a garantia de um serviço que já vínhamos aplicando (…)”, enfatizou Vinícius.
O secretário também abordou a diferenciação entre locais de baixo e alto impacto ambiental, destacando a importância de considerar a natureza da atividade. Ele explicou a existência do campo de representação, que permite aos empreendedores indicarem se o local de exercício da atividade é o mesmo onde a empresa é representada.
“A gente tem que diferenciar o local onde ele irá empreender. Na grande maioria, o local é de baixo impacto. Ela se torna de alto impacto às vezes na operação do serviço ou no armazenamento. Se dentro do escritório você armazena veneno, por exemplo, é alto impacto. Mas se é um escritório de advocacia, é baixo impacto. Um escritório de uma fazenda. Se é aqui, é baixo impacto, no campo, eu entendo como alto impacto. Aí criamos no sistema um campo onde você indica onde vai exercer aquela atividade (…) Então nem sempre pelo nome do CNAE dá pra saber”, esclareceu.
Quanto ao licenciamento ambiental, o secretário Alexandre Santos explicou a iniciativa de levar a possibilidade do licenciamento até os produtores no interior, facilitando a regularização.
“O Licenciamento Ambiental Simplificado surgiu com a resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2018 e a gente mantém esses procedimentos na secretaria. A gente percebeu nessa discussão extensa com a secretaria de finanças e saúde que esses produtores tinham grande dificuldade de vir à capital para se licenciar. Na maioria das vezes são pessoas carentes, de pouca informação. Em parceria com a secretaria de agricultura, incluído na Lei de Liberdade Econômica, nós passamos a levar esse procedimento até o agricultor. Estabelecemos datas específicas para regiões diferentes e levar esse licenciamento, para pecuária, psicultura, agricultura, suínos (…) Começamos nessa semana com a primeira ação, que se estende até o final de fevereiro”, detalhou Santos.
Ele também mencionou a autodeclaração para negócios de baixo impacto, ressaltando o foco na fiscalização após a abertura dos negócios.
“O Licenciamento Ambiental tem três etapas: a licença prévia, de instalação e de operação. Isso acabava dando uma morosidade no processo. Dentro dessa reestruturação desses processos, com base na Lei de Liberdade Econômica, estamos condicionando a autodeclaração para emissão das primeiras licenças. E aí a gente condiciona a fiscalização para o impacto efetivamente. E agora partimos para o monitoramento das atividades que possuem alto risco ambiental”, concluiu Alexandre Santos.
