O valor da Uferrs (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Roraima) vai aumentar para R$ 471,40 em janeiro de 2023, um valor R$ 26, 26 reais maior do que o valor atualmente aplicado que é de R$ 445,14.
O valor fixado foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro, conforme a Portaria 1011/22, publicada pela Sefaz-RR (Secretaria de Estado de Fazenda), o novo valor da Unidade Fiscal passa a vigorar a partir do mês de janeiro de 2023.
A Unidade tem vigência e eficácia para o exercício civil, a partir do dia primeiro de janeiro de cada ano. Ela é atualizada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado nos meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente.
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O que é a unidade fiscal
A Unidade Fiscal do Estado de Roraima foi instituída pelo Decreto-Lei nº 001, de 31 de dezembro de 1990, recepcionada pelo artigo 176 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993.
A Uferrs reajustada aumenta taxas que usam a unidade como referência, como as do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito). A vistoria, por exemplo, custa 29 reais e deve aumentar a partir do próximo ano.
