O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (11) uma medida provisória que está perto de perder o prazo de validade e beneficia os ex-servidores de Roraima.
A MPs 1.122/2022 reabre prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.
O prazo reabre até 11 de agosto para o enquadramento de servidores dos ex-territórios.
O texto, que perde a validade no dia 19, também determina que os pedidos rejeitados por perda de prazo serão reanalisados pela administração pública, independentemente da apresentação de um novo requerimento.
A previsão é que a medida seja votada pelos deputados até segunda-feira (10), o que permitiria ao Senado analisá-la já no dia seguinte.
O enquadramento dos servidores dos antigos territórios se arrasta desde 1988, quando, pela Constituição, Rondônia, Roraima e Amapá se tornaram estados.
Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias reivindicam desde então o enquadramento no quadro da União.
