O secretário adjunto de Estado da Fazenda, Kardec Jacson, reforçou que os senadores terão que defender os benefícios às Áreas de Livre Comércio no texto da Reforma Tributária. O especialista foi convidado do Agenda da Semana, da rádio Folha FM, nesse domingo (23).
Desde o início da proposta, Kardec informou estar preocupado com as ALCs de Roraima e demais da região Norte, que até o segundo texto da PEC 45/19 não haviam sido citadas. Cerca de dias antes da votação na Câmara dos Deputados, entidades, parlamentares e órgãos estaduais defenderam a inclusão das ALCs e os benefícios fiscais na Reforma Tributária.
Agora que o texto tramitará no Senado Federal, a partir de agosto, segundo o secretário ajdunto, é preciso que os senadores defendam os benefícios fiscais de Roraima. Isso porque, como os demais estados do país não fornecerão desconto, caso aprovada a reforma, para as áreas de livre comércio e nem a Zona Franca de Manaus.
“Na hora que eu crio uma nova sistemática, que nós estamos chamando de IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, tecnicamente a gente fala do princípio do destino, o encerramento da cadeia. Na hora que você encerra uma cadeia, ali você cobra o valor adicionado, o lucro que você teve sobre aquela operação. […] O caso específico da fusão do ICMS e ISS, que afeta diretamente também os municípios, ainda não ficou definido qual será esse benefício, de forma clara dentro do texto”, explicou Jacson.
De acordo com o secretário adjunto, apenas o Amazonas conseguiu colocar, no terceiro texto da PEC, uma compensação pela redução de alíquota na Zona Franca de Manaus.
“Eu vislumbrei e a possibilidade técnica de nós mantermos esse benefício seria a redução de alíquota. Na redução de alíquota, nós teríamos que ter uma compensação por essa redução. Foram três textos em uma semana e no último texto o Amazonas conseguiu incluir um fundo de compensação pela redução dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. É esse fundo de compensação tem que ser incluído para todas as áreas de livre comércio”, completa.
O economista ainda informou que os governadores dos Estados não concordaram que esse recurso saísse da Contribuição Social por Bens e Serviço (CBS), uma proposta de novo formato de tributação, em substituição ao PIS e à Cofins, mas da União. Mais detalhes da Reforma Tributária nas ALCs, estão disponíveis na entrevista completa com Kardec Jacson, no canal da Folha FM no YouTube.
