O Instituto de Previdência de Roraima (Iper) apresentou o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas do Governo do Estado. O texto vai ser analisado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e deverá ser aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano.
A alteração da alíquota é uma exigência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com base na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência).
De acordo com o diretor presidente do Iper, José Haroldo Campos, Roraima é o único estado que ainda não se adequou a nova alíquota. “O projeto está sendo analisado por uma comissão formada por membros dos sindicatos, deputados estaduais, chefa da Casa Civil e procuradores, e após adequação será enviado para ALERR para a aprovação”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente, com a aprovação e sanção do projeto, no mês de janeiro de 2021 a nova alíquota previdenciária de 14% já passará a ser aplicada aos servidores estaduais.
“Isso vai garantir uma segurança maior na aposentadoria, isso promove o equilíbrio da previdência. No Brasil, a previdência é deficitária, se não fosse isso, a alíquota não seria reajustada. Mesmo Roraima tendo a previdência equilibrada, teremos que nos adequar a previdência federal”, acrescentou.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – O projeto já está na assembleia e tem prazo até o dia 12 de janeiro de 2021 para ser votada e aprovada.
PENSÃO POR MORTE – O projeto também já está na ALERR para ser votado, e não tem prazo.
