Servidores do Ex-Território de Roraima que entraram com os pedidos de enquadramento entre 2015 e 2018 e que estão em busca de complementar a documentação que comprove o vínculo com a União, podem ter acesso a documentos pendentes.
Alguns documentos de servidores que trabalharam em Boa Vista e no interior estão no prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que fica na Avenida Ville Roy, no bairro São Pedro, na capital. Para consultar os documentos, é preciso entrar em contato com Vicente Pereira, pelo telefone: (95) 99113 0572.
Os documentos mais essenciais para que o processo de enquadramento são normalmente os que são menos entregues, como a comprovação de 90 dias consecutivos de trabalho prestado ao órgão, como a apresentação de contracheques, a ficha financeira do servidor, a declaração de vínculo com o órgão e a declaração de que não passou por processo administrativo disciplinar.
Os documentos são exigidos com base na Portaria N° 384, de 2021, que estabelece os critérios e procedimentos a serem observados pela CEEXT para analisar, processar e julgar os pedidos de enquadramento. A Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal de Roraima (Digep), é a responsável por receber os servidores que entraram com o processo junto à Comissão de Enquadramento dos Ex-Territorios de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá (CEEXT).
Todas as sextas-feiras a União publica os nomes das pessoas que entregaram a documentação que comprove esse vínculo. Nessas atas saem se os processos foram deferidos ou indeferidos, e os documentos que precisam ser apresentados para realizar a complementação.
