Conforme as recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que incentiva a destinação de penas pecuniárias para a aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde no combate à pandemia, o Tribunal de Justiça de Roraima resolveu destinar esses recursos para a compra de material e EPIs.
Devem ser destinados cerca de 500 mil para adquirir materiais e equipamentos que serão doados ao sistema prisional e socioeducativo do Estado, além das instituições cadastradas junto à Vepema, para o combate e prevenção ao Coronavírus (Covid-19).
A portaria foi assinada nesta quarta-feira, 1, pelo presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, e será publicada no DJE desta quinta-feira, dia 2 de abril.
A Procuradoria-Geral de Justiça expediu ofício, nesta quarta-feira, 01 de abril, ao chefe do poder Judiciário de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcante, e ao Corregedor-Geral do TJRR, desembargador Almiro Padilha, solicitando que fossem disponibilizados os recursos existentes na conta junto ao Banco do Brasil, vinculada à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA.
A procuradora quer que os recursos sejam destinados para o Exército Brasileiro, Governo do Estado de Roraima e Prefeitura de Boa Vista, visando a aquisição de materiais médico-hospitalares a serem utilizados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus(COVID19).
A conta bancária é utilizada especificamente para fins de depósito de valores referentes à prestação pecuniária alternativa à prisão e hoje dispõe do saldo de R$475.942,19.
A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, que assina o ofício, informa o atual quadro da pandemia em Roraima justifica a medida de apoio às autoridades no combate à doença.
“O atual panorama, como se percebe, amolda-se com uma gravidade inédita, a exigir das autoridades constituídas, em todos os níveis, prontas e eficazes medidas para que o Estado de Roraima enfrente a pandemia com menos sofrimento para a sua população, melhores condições de trabalho para os intrépidos profissionais de saúde e segurança pública e com vigilante controle para afastar o risco concreto de colapso do sistema hospitalar”, destaca em trecho do documento.
A Procuradora-Geral também cita que o Ministério Público brasileiro, por meio do Conselho Nacional do MP (CNMP) segue a Recomendação Conjunta nº 01, de 20 de março de 2020, do CNMP, que preconiza pela reversão de recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial dos membros ministeriais, especificamente para o combate ao COVID19.
