Roraima pode proibir alunos de usar celulares nas escolas públicas e particulares do Estado. Essa é a ideia do Projeto de Lei da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos), que ainda precisa de aprovação de comissões temáticas e do plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e da sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas), para entrar em vigor.
Pelo projeto, também serão proibidos outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes. O texto estabelece que os estudantes que levarem os equipamentos para as escolas deverão guardá-los seguramente, sem poder acessá-los durante as aulas, e serão responsáveis por possível extravio ou dano.
As secretarias municipais e estadual de Educação, bem como as unidades escolares privadas, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar, incluindo os intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
Por outro lado, a autora da proposta prevê duas exceções para o uso:
- Necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
- Para alunos com deficiência que precisarem de auxílios tecnológicos específicos para participação
efetiva nas atividades escolares ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse
auxílio.
Neste contexto, a deputada propõe que as escolares tenham canais acessíveis para a comunicação entre
pais, responsáveis e as instituições de ensino. O Governo de Roraima seria o responsável por regulamentar a lei, que começaria a valer 30 após a data da publicação.
Tayla Peres justifica que a ideia é regulamentar o uso de celulares em escolas e a ampara em estudos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que apontam “uma crescente dependência de dispositivos eletrônicos” responsáveis por afetar negativamente “as funções cognitivas dos estudantes, gerando irritabilidade, ansiedade e perda de autodisciplina”.
“A proposta busca equilibrar a necessidade de restringir o uso indiscriminado dos dispositivos eletrônicos nas escolas, sem desconsiderar os benefícios que a tecnologia pode oferecer quando utilizada de maneira responsável e pedagógica”, concluiu.
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