Com a notícia de que o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) será desinstalado gradativamente das escolas a partir do próximo ano, muitas dúvidas surgiram sobre as atribuições desta modalidade de ensino e do modelo dos colégios militarizados. Embora existam semelhanças entre eles, há diferenças na estrutura de funcionamento.
O Colégio Estadual Militarizado possui regimento baseado na Polícia Militar de Estado, com autonomia para montar a estrutura pedagógica. Já as Cívico-Militares são iniciativas federais e compartilham a atuação de oficiais das Forças Armadas Brasileiras (Marinha, Exército e Força Aérea).
De acordo com a Seed (Secretaria de Educação e Desporto), ambos os modelos são financiados pela secretaria estadual e possuem gestão compartilhada com civis. Os professores e a organização didático-pedagógica são de atribuições dos servidores da Seed, bem como da financeira.
“Em Roraima, apenas a Escola Fagundes Varela, em Boa Vista, integra o Programa Federal das Escolas Cívico-Militares que permanecerá neste formato até o final do ano, uma vez que a Seed já havia renovado o acordo de cooperação técnica referente a este modelo de escola. Quanto às demais unidades de ensino que compõem a Rede de Colégios Estaduais Militarizados, além do Colégio Militar Estadual, permanecerão no mesmo formato, sem alterações”, reforça a secretaria de Educação.
Colégios militarizados em Roraima
Roraima tem 33 colégios estaduais militarizados, onde 20 estão na capital e 13 no interior. O estado também possui um Colégio Militar Estadual e uma Escola Estadual Cívico-Militar, esta que será extinta seguindo determinação do Ministério da Educação. Juntos, os colégios atendem 30% dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.
Segundo a Seed, esses colégios fazem parte do Programa de Colégios Estaduais Militarizados criado em 2012 com a implantação do Colégio Militar Estadual (CME) Coronel PM Derly Vieira Borges. Quatro anos depois, em 2016, foram militarizadas três escolas estaduais, e em 2018, mais 15 escolas passaram pela implantação.
Em 2022, a rede tem ampliação com novos 15 colégios. O crescimento em números dos colégios militarizados ocorreu por um projeto legislativo, de autoria do deputado estadual Coronel Chagas, em 2012 após bom resultado do CME Derly Vieira.
“Foi levado o mesmo modelo de ensino e projeto pedagógico para aquelas escolas que na época estavam com dificuldades por razões diversas, como evasão escolar, baixo rendimento educacional, violência”, explica o parlamentar.
Chagas ainda afirma que a extinção do programa federal não afetará Roraima, que conta com o programa estadual em maior parte. O deputado também informa que há interesse em ampliar o sistema.
