Os nomes de 349 professores da rede estadual foram publicados em decretos que garantem a estabilidade no serviço público. Os profissionais ingressaram no quadro efetivo após aprovação no concurso do Magistério da Educação Básica, da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) realizado em outubro de 2021, e cumpriram o estágio probatório de três anos.
A oficialização foi feita por meio dos Decretos Estaduais n° 37.413, 37.414 e 37.415, divulgados no Diário Oficial do Estado no dia 17 de março. No mesmo dia, a Folha recebeu denúncia dos profissionais que cobravam a publicação da estabilidade.
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Com a estabilidade, os docentes passam a ter mais segurança na carreira e acesso a benefícios, como progressões verticais e horizontais.
“Esse é um passo fundamental para os professores, que agora têm garantias e podem planejar melhor sua trajetória profissional”, afirmou o governador Antonio Denarium. O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, destacou que outros docentes nomeados em etapas posteriores também poderão obter a estabilidade, desde que atendam aos critérios exigidos.
A estabilidade no serviço público está prevista na Constituição Federal e pode ser revogada apenas em casos de sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou desempenho insuficiente comprovado por avaliação periódica. Os decretos podem ser consultados no site da Imprensa Oficial.
