O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira (10) assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.
Em Roraima, duas escolas foram selecionadas para fazer parte do programa federal, a Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista e a Escola Estadual Sebastião Benício da Silva, em Caracaraí. À Folha BV, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informou que o Colégio Militar Coronel PM Derly Luiz Vieira Borges e escolas estaduais militarizadas não serão afetadas pela mudança.
Por meio de nota, a Seed informou que o Estado de Roraima possui apenas uma Escola Estadual Cívico Militar, que é a Fagundes Varela, localizada na Capital Boa Vista.
“Com a alteração no projeto do Governo Federal, essa unidade poderá voltar ao método de ensino tradicional ou ser transferida para o Programa Estadual de Militarização de Escolas quando o Programa Federal não existir mais. Contudo, a Seed-RR informa que renovou o acordo de Cooperação Técnica para dar continuidade a implementação de escolas cívico-militares até o final deste ano de 2023”, acrescentou a nota.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.
O Programa de Escolas cívico-militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).
Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica.
O governo finaliza um decreto para revogar o Programa de Escolas cívico-militares (Pecim) e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.
Desde março, o MEC discutia um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.
