O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios brasileiros. Desse total, R$ 765.423,66 foram destinados aos municípios de São João da Baliza e São Luiz, em Roraima.
O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Os municípios beneficiados realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
Em Roraima, a educação municipal de São João da Baliza receberá R$ 466.287,58 para mais 118 vagas em creches públicas e 34 em pré-escolas, ambas parcialmente conveniadas com o governo federal. Já para São Luiz, será R$ 299.136,07 para ampliação de 102 vagas em creches públicas e 14 em pré-escolas, também em convênio parcial.
As secretarias municipais receberão os valores descritos diretamente na conta corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
