Um Projeto de Lei que prevê bolsa de permanência para alunos do ensino médio de escolas públicas foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (16). O PL nº 54/2021 estabelece um incentivo financeiro para estudantes para evitar a evasão escolar.
Conforme a medida, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social.
Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R＄ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Valores
Os valores para a distribuição da bolsa permanência ainda não foram definidos. Segundo o Governo Federal, os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.
As quantias serão depositadas em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.
