O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou à Câmara Municipal de Boa Vista o Projeto de Lei que cria a Gratificação de Complemento de Jornada para os cuidadores da Educação municipal. A GCJ de R$ 620 será concedida ao servidor interessado em trabalhar 10 horas semanais a mais que a atual jornada de trabalho de 30 horas por semana.
O benefício não será incorporado à remuneração e o cuidador que faltar três vezes sem justificativa não ganhará a GCJ. A gratificação começará a valer após o plenário da Câmara aprová-la e o prefeito de Boa Vista sancioná-la. Ainda não há data para a votação na Casa Legislativa.
A medida vai custar aos cofres públicos municipais R$ 8,1 milhões até o fim de 2026, sendo R$ 2 milhões de maio a dezembro de 2024, R$ 3 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
O chefe do Poder Executivo justificou a necessidade da proposta ao considerar o aumento da quantidade de alunos especiais na rede municipal, de 1,5 mil para 2,5 mil entre 2023 e 2024. Ele também citou o crescimento de 300% do número de crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) após a pandemia da Covid-19.
A dirigente do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais), Sueli Cardozo, avaliou que, embora a entidade tenha sugerido a quantia de R$ 900 para a GCJ, considerou como um avanço a proposta da Prefeitura à categoria. “A crítica que fazemos é que essas gratificações de produtividade deveriam incorporar aos vencimentos desses trabalhadores”, disse a sindicalista.
