O prefeito recém-empossado de Pacaraima, Waldery D’avila (Progressistas), foi autorizado pela Câmara Municipal a conceder aos servidores da Educação o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) oriundo das sobras de 70% dos recursos do próprio fundo e do Valor Anual Total por Aluno (Vaat) de 2024.
A medida beneficia professores, profissionais de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógicos, e funcionários de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
A Prefeitura de Pacaraima informou à Folha que trabalha no fechamento da folha de pagamento e que, ainda nesta segunda-feira (27), deve ter informações sobre o valor a ser concedido para cada beneficiário e o dia do pagamento do rateio.
O abono será concedido igualitária e proporcionalmente aos meses trabalhados de 2024, e será repassado aos profissionais que trabalharam no Município no ano passado. O valor a ser pago terá como base o subsídio do último 13º salário, e não incidirá de desconto previdenciário por ser verba indenizatória.
Conforme a lei sancionada pelo prefeito, os servidores terão que acumular três requisitos para receber o abono:
- Ter vínculo ativo, comissionado ou temporário, com a Secretaria Municipal de Educação (Semecd);
- Exercer atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em Unidade de Ensino do Sistema Municipal de Educação ou nas dependências da Semecd;
- Não ter registros de afastamentos em 2024 por licenças sem vencimentos, cessão para outros órgãos externos à Prefeitura, exercício de mandato eletivo e e prisão, mediante sentença transitada e julgada.
