A Prefeitura de Pacaraima anunciou que vai pagar o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) até sexta-feira (31) para 810 servidores que trabalharam na Educação do Município em 2024. O valor será concedido igualitária e proporcionalmente aos meses trabalhados de 2024 e pode chegar a R$ 2,9 mil.
A medida vai custar R$ 2.027.809,99, oriundo das sobras de 70% dos recursos do próprio fundo e dos 70% do Valor Anual Total por Aluno (Vaat) de 2024. Além de professores, serão beneficiados os profissionais de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógicos, e funcionários de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
O abono a ser pago terá como base o subsídio do último 13º salário, e não incidirá de desconto previdenciário por ser verba indenizatória. Conforme a lei sancionada pelo prefeito Waldery D’avila (Progressistas), os servidores terão que acumular três requisitos para receber o abono:
- Ter vínculo ativo, comissionado ou temporário, com a Secretaria Municipal de Educação (Semecd);
- Exercer atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em Unidade de Ensino do Sistema Municipal de Educação ou nas dependências da Semecd;
- Não ter registros de afastamentos em 2024 por licenças sem vencimentos, cessão para outros órgãos externos à Prefeitura, exercício de mandato eletivo e e prisão, mediante sentença transitada e julgada.
