Sancionado pelo Governo Federal este mês, o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país tem sido alvo de discussões entre pais, alunos e professores de todo o país. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida visa preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.
Segundo a Lei nº 15.100/2025, é vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas em casos de extrema necessidade.
A lei também assegura o uso de dispositivos eletrônicos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde, ou garantia de diretos.
A psicopedagoga, Graciela Ziebert, especialista em terapia educacional, explica como a medida pode ser interpretada em diferentes âmbitos, educacionais e sociais no geral.
“A regulamentação do uso dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar vem sendo um tema bastante confuso para muitas pessoas, pois as escolas não irão banir e sim garantir que o uso seja apenas pedagógico ou de extrema necessidade. Sendo também uma lei que protege a integridade do aluno ou professor, porque muitas vezes o aluno expõe outros colegas, seja nas redes sociais, dentro da escola”, esclarece.
Graciela reforça também a importância do suporte pedagógico que tablets e celulares podem trazer para o ensino, de maneira moderada e supervisionada por pais e professores.
“Estamos vivendo um pós pandemia, então é inevitável dizer que esses aparelhos não tem um impacto direto dentro do ambiente escolar atual. O que a regulamentação quer, em seu objetivo, é que haja supervisão dos responsáveis para que o uso em excesso não atrapalhe o aprendizado e as interações sociais na escola, e que haja respeito com os colegas e professores durante as aulas ministradas”.
Segundo Graciela, o processo de informações elaboradas e complexas exige tempo e esforço cognitivo, algo que pode ser prejudicado pelo uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos.
“As crianças que usam esses aparelhos e redes sociais sem supervisão podem ter dificuldades em processar uma informação intelectualmente mais elaborada e complexa passada durante a aula ou o estudo dentro de casa. Em geral, conseguem decodificar comandos simples e práticos”, diz a psicopedagoga.
Ela ainda cita que de forma alguma as novas tecnologias devem ser excluídas dos contextos educacionais, mas que devem sim serem refletidas sobre suas formas de utilização.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.
