Mais de 1 mil servidores da Educação prometem iniciar uma greve na quinta-feira (7), a partir das 8h, em frente ao Palácio 9 de Julho. A ideia é pressionar a Prefeitura de Boa Vista a esclarecer a informação de que não dividirá eventuais sobras de recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
No mês passado, a secretária municipal de Educação, Consuêlo Sales, afirmou à Folha FM que o rateio não seria possível em 2023 porque, até novembro, 92% do fundo já havia sido aplicado, o que impede a divisão do valor remanescente entre os profissionais, uma vez que a aplicação dos recursos com pagamento de pessoal passou do percentual limite legal de 70%.
Líder do movimento independente que exige o pagamento das sobras, o professor Círio Ricardo questiona a informação ao defender que o Município recebeu R$ 380 milhões do Fundeb, R$ 70 milhões a mais que em 2021. Ele afirmou, ainda, com base em diários oficiais, que a Prefeitura estaria usando recursos próprios para fardamento, material escolar e reforma de unidades escolares, em vez dos 30% restantes do fundo que podem ter essa finalidade e para custear a folha de pagamento.
Ricardo ainda reclama de dificuldades da categoria em dialogar com o Poder Executivo municipal e defende uma solução pacífica sobre eventual impasse. “Queremos um movimento pacífico para buscar o diálogo com o Executivo municipal para que esses números obscuros possam ser evidenciados, para compreendermos onde está sendo gasto e o que não foi gasto”, disse.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) reiterou que Boa Vista ultrapassou o índice de 70% de aplicação dos recursos do Fundeb com folha de pagamento e, portanto, a cidade está proibida legalmente de dividir o montante entre os professores. “É importante esclarecer que a Lei do Fundeb só autoriza fazer rateio quando o município não atinge esse percentual”, disse, em nota.
“A gestão municipal segue trabalhando para melhorar cada vez mais a área da educação, capacitando e valorizando nossos servidores, inovando e qualificando as escolas, implantando melhorias contínuas, e sempre fazendo o uso responsável dos recursos públicos”, prosseguiu.
“Conforme parágrafo 2 do artigo 26 da Lei Federal 14.276, só é permitido ao município realizar rateio do Fundeb caso a instituição não tenha cumprido o gasto mínimo de 70% do valor repassado com folha de pagamento. A prefeitura já investiu R$ 307,3 milhões em folha até o momento, que representa 86,48% da receita do Fundeb. Portanto já ultrapassou o limite obrigatório”, completou.
