Observadores da OEA poderão acompanhar Eleições em Roraima

O Brasil receberá pela primeira vez a Missão de Observação Eleitoral (MOE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base no Acordo-TSE nº 26/2017.

Em outubro, chegarão 60 observadores estrangeiros e o grupo vai se dividir para acompanhar as votações em todas as regiões do país, inclusive em Roraima. A prática é escolher distintas áreas para observar critérios definidos inicialmente.

Os observadores ficarão atentos à infraestrutura organizada para as eleições, às tecnologias aplicadas e principalmente à denominada “integridade” eleitoral.

A Missão de Observação analisa ainda, entre outros aspectos, o financiamento de campanhas, a liberdade de imprensa e o acesso aos meios de comunicação, bem como a solução de contenciosos na etapa pós-eleitoral. Também é avaliada a participação política da mulher, dos povos indígenas, dos afrodescendentes e das pessoas com deficiência. 

Conforme documento assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, essa cooperação inédita “reforça a liderança brasileira na promoção da democracia e expressa o compromisso do país com um processo eleitoral cada vez mais plural e representativo”. O documento informando sobre a missão da OEA foi endereçado a todas as regionais que podem ser visitadas pela missão, incluindo Roraima. 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos, foi informada sobre a missão que terá Coordenadores e Observadores Regionais da MOE, e que poderá vir a Roraima acompanhar o desenvolvimento do processo eleitoral no Estado.

“Os termos do Acordo TSE garante aos Observadores o pleno acesso aos locais de votação e às instalações da Justiça Eleitoral, assim como às denúncias e às cópias dos documentos impressos eletronicamente. Quanto maior a transparência, maior respeito e confiabilidade nós conferimos ao processo de votação eletrônica”, disse a presidente.

Não há locais específicos para a visitação/observação, contudo, os Membros da Missão estarão trajados com identificação da logomarca da OEA em suas vestes e usarão crachás elaborados pelo TSE.

Ao final, um relatório com conclusões e recomendações da Missão deverá ser apresentado ao TSE e, após, ao Conselho Permanente da OEA. Os membros da missão não serão acompanhados por funcionários da Justiça Eleitoral, e seus veículos exibirão logomarca da OEA.

DEMOCRACIA – As MOEs são, há mais de 50 anos, um dos principais mecanismos da OEA para promoção e proteção da democracia nas Américas. Constituem instrumento de cooperação internacional e são realizadas de forma objetiva, imparcial e transparente, sempre com base em convite voluntário apresentado pelo país visitado. 

No Brasil, a MOE começará a instalar-se no final de setembro e será composta por especialistas em organização e tecnologia eleitoral, financiamento de campanha, participação política das mulheres, justiça eleitoral, meios de comunicação e participação dos povos indígenas e afrodescendentes. 

De acordo com determinação do Secretário-Geral da OEA, a Chefe da MOE designada para vir ao Brasil será a ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, que já chefiou missões semelhantes nos Estados Unidos (2016), no México (2015) e no Paraguai (2018).

ACORDO – No fim do ano passado, o TSE e o governo brasileiro convidaram a OEA para enviar observadores eleitorais para acompanhar as eleições no Brasil. Em dezembro de 2017, foi assinado um acordo definindo a realização de uma “observação independente e imparcial das eleições”. Dos 34 integrantes da OEA, o Brasil será o 28º país a receber uma missão de observação eleitoral.