A Assessoria Jurídica do candidato à prefeito Ottaci Nascimento (Solidariedade) encaminhou nota à imprensa nesta terça-feira, 29, após a divulgação de que o parlamentar teria supostamente cometido propaganda eleitoral antecipada.
Em nota, a assessoria jurídica informa que vai recorrer da decisão, pois não houve desrespeito à Lei Eleitoral.
“A ação realizada por Ottaci Nascimento teve caráter meramente humanitário, para auxiliar as famílias de todos os municípios de Roraima afetadas pela pandemia, em momento bem anterior ao pleito eleitoral e sem qualquer vinculação com ele, em total respeito à lei e à jurisprudência do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informou a nota.
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ENTENDA – O candidato a prefeito de Boa Vista, Ottaci Nascimento (Solidariedade), foi condenado pela 1ª Zona Eleitoral do Estado de Roraima por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a Justiça Eleitoral, “o candidato, ainda na condição de pré-candidato, divulgou ostensivamente a distribuição de bens, constituindo prática de propaganda eleitoral antecipada, incidindo na sanção prevista no § 3° do art. 36 da Lei 9.504/97”. O processo de número 0600113-53.2020.6.23.0001 é referente a uma representação proposta pelo Partido Social Liberal (PSL).
