Candidatos só podem participar de reunião ou comício até hoje

Os candidatos têm somente até esta quinta-feira, 26, para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios. A medida atende ao previsto no calendário das eleições municipais, de acordo com o Art. nº 240 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Os concorrentes também tem somente até às 0h desta quinta para utilizarem sonorização fixa. As medidas são válidas para os candidatos que disputam o segundo turno das eleições, como acontece em Boa Vista.

Além disso, na quinta também termina o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem o local onde estarão fixados os pontos de transmissão de dados do pleito, via internet. O local deve ser diferente do endereço em que funcionará a junta eleitoral.

A data-limite vale ainda para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, do edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.

Segundo o calendário eleitoral, a partir desta quinta o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.

Até sábado, 28, o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.

Fonte: TSE