Eleitores podem justificar ausência através de aplicativo e-Título

Neste ano, por conta da pandemia, quem não puder comparecer aos locais de votação, poderá justificar a ausência de voto à Justiça Eleitoral através do aplicativo e-Título.

A justificativa deve ser apresentada até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao país. Até 14 de janeiro, para ausência no 1º turno, e 28 de janeiro, no 2º turno.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE/RR, Eduardo Dias, ressalta a importância de justificar a ausência do voto.

“É importante dizer que essa justificativa feita no e-Título é para quem está fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, ou seja, se isso não for o caso do eleitor, ele terá que apresentar algum documento em até 60 dias que comprove o motivo dele não ter votado”, explicou.

O eleitor que não possuir smartphone ou acesso à internet pode realizar a justificativa em qualquer seção eleitoral até 60 dias após a data de cada turno.

Pela internet também é possível justificar o voto no site do TSE (justifica.tse.jus.br) 

Eduardo Dias, ressalta a importância de justificar a ausência do voto (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Se o eleitor deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

A legislação eleitoral brasileira, estipula que todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar.

Dias fala sobre alguns direitos civis que podem ser suspenso caso a justificação do eleitor não seja feita.

“Os principais direitos é a impossibilidade de receber pagamentos de empresas públicas, órgãos de governos seja federais, municipais ou estaduais, além da vedação de obter passaporte, retirar documentos, participar de concursos ou seleções públicas”, afirmou o juiz.

Além disso, há multa que varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno, e o eleitor que deixa de votar e justificar a ausência por três turnos consecutivos pode ter o título cancelado.

DOWNLOAD DO APLICATIVO E COMO JUSTIFICAR 

O e-Título pode ser baixado em tablet ou smartphone, nas plataformas Android ou iOS, para instalar o aplicativo é preciso acessar a Play Store, caso tenha celular Android e digitar e-Título que provavelmente será o primeiro aplicativo a ser exibido. Mas, se preferir pode acessar esse link direto para baixar: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR&gl=US

Se o celular for iPhone basta entrar na App Store e digitar e-Título que é o primeiro aplicativo que será mostrado. Ou, se preferir é só entrar no link para instalar: https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088

Após ter feito o download e o registro, é só ir em Mais Opções, e em seguida Justificativa de Ausência. O procedimento precisa ser realizado para cada turno de forma separada. 

COMO JUSTIFICAR O VOTO ATRAVÉS DO SITE

Entre na página de justificativas do Tribunal Superior Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e clique na opção “Iniciar requerimento de justificativa”; 

Na tela seguinte, preencha os campos com o número do título, nome do eleitor e data de nascimento. Marque o captcha “Não sou um robô” e clique em “Avançar”; 

Em seguida, preencha os campos solicitados com e-mail e número de telefone. Depois, selecione o pleito desejado. 

A opção referente às Eleições Municipais 2020 já aparece neste domingo, mas pode não estar clicável, porque o sistema recomenda que a justificativa seja feita presencialmente em alguma zona eleitoral próxima. Se isso acontecer, espere até o final do dia, quando o primeiro turno acabar, para dar continuidade ao procedimento; 

Na sequência, descreva a razão da ausência no campo “Motivo”. Será necessário anexar também o comprovante do motivo alegado, nos formatos jpg, png ou pdf. O sistema aceita até dois arquivos de, no máximo, 2 MB. Após preencher todos os dados, clique em “Enviar”;

Por fim, clique no botão posicionado no canto superior direito da tela para baixar o PDF do comprovante de recebimento gerado pelo sistema.