O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) acatou recurso ajuizado pela coligação “Boa Vista Para Todos” e decidiu manter o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à candidatura do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) à Prefeitura de Boa Vista, ratificando a deliberação da convenção da Executiva Municipal da sigla.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 8, pelo relator do caso, o juiz Francisco de Assis Guimarães Almeida. Ele entendeu que a intervenção do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que anulou a convenção municipal, foi unilateral e sem assegurar o contraditório e a ampla defesa, contrariando a Lei das Eleições e a Constituição Federal.
“No presente caso, a integridade partidária restou corrompida, a democracia interna totalmente desrespeitada, o Estatuto do Partido inquestionavelmente burlado, e a Constituição Federal gritantemente violada”, disse Guimarães.
O juiz suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral, que havia determinado a exclusão do Partido dos Trabalhadores da Coligação Boa Vista para Todos.
Com a decisão, muda o tempo da coligação Boa Vista Para Todos no programa eleitoral. “Estamos aguardando o TRE-RR refazer a grade de horários para saber qual será o tempo do candidato Ottaci”, informou o advogado Andreive Ribeiro.
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O programa eleitoral de Ottaci será o sexto a ser exibido nesta sexta-feira (9), quando começa a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Nele, os eleitores de Boa Vista vão conhecer as propostas, trajetória profissional e política do candidato e da sua vice, Lenir Rodrigues (Cidadania). O programa eleitoral da coligação ‘’Boa Vista para todos’’ reúne os partidos PRTB, PTC, DC, Cidadania, Patriota, PROS, PSB, PSC, PTB, Solidariedade e o PT.
Convenção de Ottaci (Solidariedade) e Lenir Rodrigues (Cidadania) contou com vários representantes de partidos (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
DIRETÓRIO ESTADUAL – A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Partido dos Trabalhadores em Roraima e aguarda retorno.
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