MPF vai investigar candidatos por possível crime de discriminação

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) informou nesta segunda-feira, 19, que instaurou notícia de fato criminal para apurar supostas práticas de crimes de discriminação (xenofobia) por candidatos à Prefeitura de Boa Vista (PMBV). As investigações terão como alvo o deputado federal Nicoletti (PSL) e a servidora pública Gerlane Baccarin (Progressistas).

A atuação do MPF-RR tem como base ofício encaminhado pelo defensor público geral Thiago Moreira Parry e do defensor público federal João Freitas de Castro Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU).

Na ocasião, o DPU apresentou notícia de fato referente à propaganda político-eleitoral do deputado Nicoletti (PSL) e da deputada Gerlane Baccarin (PP) “com possível conteúdo xenofóbico ou de propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira”. 

Segundo o MPF-RR, a notícia de fato criminal foi instaurada para apurar possível procedência nacional, conforme o artigo 20, §2º, da Lei 7.716/1989, que trata sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O Art. 20 da Lei 7.716/1989 determina que é considerado crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. No § 2º do Art. 20 consta que “se qualquer dos crimes previstos no caput for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”, a pena é reclusão de dois a cinco anos e multa.

O MPF-RR ressaltou que os candidatos deverão prestar esclarecimentos ao órgão sobre as propostas defendidas em suas redes sociais.

NOTÍCIA DE FATO – A notícia de fato de natureza criminal é uma espécie de investigação preliminar, que pode dar início a um inquérito policial (mediante requisição feita na NF pelo procurador) ou mesmo num procedimento investigatório criminal (a ser conduzido diretamente pelo membro do ministério público).

Ainda, pode ser arquivada, caso ela não esteja baseada em provas ou indícios suficientes para iniciar uma investigação, ou, por outro lado, caso ela já seja muito bem instruída e não requeira mais nenhuma diligência investigatória a ser feita, o membro do MP já pode oferecer formalmente a denúncia ao Poder Judiciário.

POLÊMICA – As postagens em redes sociais dos candidatos à prefeito em Boa Vista chamaram atenção por suposto conteúdo xenofóbico. Nas imagens de Nicoletti, o candidato diz que “na sua gestão municipal “venezuelano não terá privilégio”. Já na de Gerlane, a candidata diz que vai limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes. 

A Embaixada da Venezuela no Brasil chegou a emitir uma manifestação sobre a postagem do candidato a prefeito de Boa Vista dizendo que expressava a sua tristeza, indignação e profunda preocupação pelo uso da cidadania venezuelana “como elemento discriminatório na campanha”.

OUTRO LADO – Em nota, a assessoria jurídica do candidato informa que Nicoletti não recebeu notificação e que aguarda os trâmites legais para se manifestar. A candidata Gerlane informou que deve buscar melhorias para boavistenses e estrangeiros.

Confira a nota na íntegra da candidata:

A candidata à prefeitura de Boa Vista (RR) Gerlane Baccarin (PP) pela coligação Competência para Continuar esclarece que os impactos da migração devem ser encarados com transparência e resolvidos com compromisso com todos os que vivem no estado. “É preciso dar atenção a população local que sente os impactos da chegada dos imigrantes na capital. O boavistense não pode ser deixado de lado em nenhum momento”. 

No plano de governo, Gerlane irá destinar unidades de saúdes específicas para imigrantes. “Os profissionais terão domínio de outros idiomas para atender melhor esses estrangeiros e acompanhar a carteira de imunização para evitar doenças”. 

A candidata pretende buscar mais apoio com o Governo Federal para interiorizar os imigrantes. “Por uma questão de humanidade devemos dar melhores condições aos estrangeiros em nosso país. Viver num abrigo é desumano. Conforme interiorizarmos o maior número possível de venezuelanos podemos reduzir os abrigos”. Atualmente são 11 abrigos, Gerlane pretende reduzir para dois. 

“Com essas medidas vamos dar mais dignidade e resgatar a esperança de um futuro melhor para eles e ainda, vamos retomar a prioridade no atendimento à nossa gente nas unidades de saúde”, finalizou. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que mais de 32 mil venezuelanos morem em Boa Vista.

DPU apresentou notícia de fato referente à propaganda político-eleitoral do deputado Nicoletti (PSL) e da deputada Gerlane Baccarin (PP) “com possível conteúdo xenofóbico (Foto: Arquivo FolhaBV)