Polícia Federal recolhe documentos após denúncia de deputados

Um grupo de deputados estaduais foram na tarde desse domingo (8), na sede da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), após receberem denuncia que a estrutura daquele instituição estadual estaria ocorrendo um cadastro feito por policiais militares, bombeiros e funcionários da Secretaria de Bem Estar Social (Setrabes), para o recebimento de benefícios do Governo do Estado, que segundo os deputados seriam para intervir no processo eleitoral que terá o primeiro turno decidido no próximo domingo dia 15.

 A Polícia Federal foi acionada para comparecer ao local, e utilizou caixas para levar os formulários já preenchidos.

O deputado Jânio Xingu (PSB) em entrevista à FolhaBV disse que, além de homens do Corpo de Bombeiros, também havia policiais militares e servidores da Setrabes, na Univirr, e que estava sendo feito o cadastro de famílias para receberem cestas básicas.

“São 50 mil cestas que foram doadas pelo Governo Federal, que deveriam ter sido distribuídas durante o período da pandemia. Essas cestas não foram entregues, e agora o Governo está usando policiais militares e bombeiros e servidores da Setrabes para fazer esse cadastro, uma semana antes da eleição. Muito estranho”, afirmou Jânio Xingu. “Essas cestas eram para ter sido entregues há três meses. Por que foram guardadas e somente agora, faltando uma semana para a eleição municipal está ocorrendo esse cadastro ?”, questionou Jânio Xingu.

O deputado Jorge Everton (MDB) disse que será criada uma comissão, para verificar se houve abuso de poder econômico financeiro, crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “Até porque esse cadastro não deveria ser feito na Univirr, mas na Setrabes”, comentou.

Além de Jânio Xingu e Jorge Everton, estiveram na Univirr os deputados Yonny Pedroso (Solidariedade), Coronel Chagas (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Dhiego Coelho (PTC), Jeferson Alves (PTB) e Renato Silva (PRB).

Polícia Federal leva fichas cadastrais 

Uma das salas na Univirr, onde eram feitos os cadastros (Foto: Edilson Rodrigues/FolhaBV)

Dois agentes da Polícia Federal chegaram a Univirr e se dirigiram a uma sala onde era feito o cadastro. Nesse local estavam deputados estaduais e o procurador jurídico da Assembleia Legislava, Andreive Ribeiro, que informou aos agentes da PF sobre a denúncia que teriam recebido os deputados, de que coordenadores de escolas e assistentes sociais estavam sendo pressionados para fazer o cadastro. “Inclusive, assistentes sociais tinham que assinar os cadastros, porque só podem ser lançados no sistema depois que tiver o atesto [assinatura] de um assistente social”, contou o procurador.

 Procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Andreive Ribeiro, quando falou com os policiais sobre as denúncias (Foto: Divulgação)

 Ao perceber que a imprensa se encontrava na sala, o chefe da Casa Civil do Governo de Roraima, Soldado Sampaio, pediu que no local permanecesse somente os policiais federais e os parlamentares.

Os policiais federais recolheram os formulários que foram colocados em várias caixas e levadas para o carro da PF, com a ajuda dos deputados.

Chefe da Casa Civil nega uso político dos cadastros 

O chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, nega qualquer ação com finalidade de interferir no processo eleitoral. Segundo ele, “O Governo tem, por meio da Setrabes, programas para distribuição de cestas básica e o Cartão Cidadão, que serão entregues às pessoas que estão em vulnerabilidade. Aliás, esses recursos para esses programas sociais são provenientes da Lei Complementar 173, para atender as famílias vulneráveis, e também são de emendas parlamentares, entre elas do deputado federal Ottaci Nascimento”, afirmou. 

“Esses recursos são destinados às famílias cadastrados no CadÚnico, um banco de dados onde as famílias carentes vão no CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e se cadastram se apresentando como vulneráveis. Esse CadÚnico é de acesso dos governos Federal, Estadual e Municipal. É o banco de dados, onde os governos identificam essas pessoas carentes e foi feita essa identificação e estamos lançando essas fichas no sistema, para saber quem de fato está no perfil para ser beneficiado. Cada ficha passa por um parecer de um psicólogo e em especial um parecer de uma assistente social”, disse o chefe da Casa Civil.

Agentes da PF recolhendo os cadastros que foram colocados em caixas (Foto: Edilson Rodrigues/FolhaBV)

Recursos somam quase 40 milhões para ações sociais

Questionado sobre valores dos recursos utilizados nos programas sociais, o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, informou que são R$ 9,5 milhões de emenda parlamentar e mais de R$ 30 milhões que, segundo ele, serão distribuídos nos próximos quatro meses.

“São cestas básicas com valor de 200 reais, se não me engano. E com o Cartão Cidadão a pessoa pode fazer compras em supermercados”, comentou. Ele disse ainda que existem 70 mil pessoas cadastradas no CadÚnico que estão aptas a receber os recursos.

“A Setrabes tem apenas 7 mil pessoas que foram cadastradas há mais de 30 dias. Os cartões já foram emitidos e e estamos esperando a chegada deles para serem distribuídos, após o processo eleitoral para não existir confusão. O Governo não é candidato, é uma eleição municipal, mas tivemos a cautela de não fazer a distribuição sequer de uma cesta antes do processo eleitoral”, ressaltou Soldado Sampaio.

Caixas com as fichas cadastrais quando foram deixadas na viatura da PF (Foto: Edilson Rodrigues/FolhaBV)

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo de Roraima disse que repudia qualquer tentativa de envolver as ações governamentais em práticas eleitoreiras e informa que o mutirão para cadastramento das famílias beneficiárias de programas sociais está sendo feito absolutamente fora do contexto político eleitoral. E que o mutirão é parte de um acordo de cooperação entre a Univirr, a Secretaria da Educação e Desporto, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social e o Corpo de Bombeiros e não tem cunho eleitoral e nenhuma vinculação política, diferentemente do que vem sendo divulgado, pois apenas estão sendo inseridas no sistema informações sobre essas famílias. Segunda ainda a nota  há mais de 10 dias vem sendo feito um mutirão para digitalização dos dados dos beneficiários dos programas sociais, para inserir no sistema do Projeto Governo Digital e para que os recursos federais não sejam devolvidos sem serem utilizados. Terminaram informando que não haverá nenhum pagamento em período eleitoral. 

LEI 173 – A Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, dispõe também sobre a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, que devem ser utilizados em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

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